Segue o material do minicurso Panoramas do Direito Digital.
Aula 1. Marco Civil da Internet.
Aula 2. Privacidade para o Mundo Digital: Avanços e Retrocessos na Lei_Carolina_Dieckmann.
Aula 3. Pornografia de Vingança.
Mês: outubro 2015
Carta de Salvador sobre o Futuro da Internet no Brasil
Em julho de 2015, o GEDI enviou um pesquisador ao V Fórum da Internet no Brasil. Após os debates do evento, foi desenvolvida por participantes, de maneira colaborativa, um documento sintetizando algumas das reivindicações levantadas. Assim o GEDI tornou-se signatário da Carta de Salvador sobre o Futuro da Internet no Brasil, disponível na íntegra aqui e reproduzida, sem os signatários, abaixo.
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Seminário Internacional Democracia nos Meios de Comunicação: Pluralismo, Liberdade de Expressão e Informação
Nos dias 10 e 11 de setembro, o I Seminário Internacional Democracia nos Meios de Comunicação: Pluralismo, Liberdade de Expressão e Informação contou com a presença de dois pesquisadores do GEDI representando a UFRN. O evento tinha o objetivo de aprofundar o diálogo sobre a relação entre a democracia e o papel da mídia e das novas tecnologias de comunicação, em particular da Internet, como vetor de realização de direitos constitucionais fundamentais.
Em meio a palestras e discussões, os pesquisadores apresentaram produções científicas desenvolvidas em conjunto com docentes da UFRN:
O anonimato e sua contribuição para a liberdade de expressão do pensamento na internet: uma proposta de redefinição de anonimia.
Gustavo Diógenes de Oliveira Paiva, Karoline Lins Câmara Marinho.
O Direito de difundir e receber informações na internet e a obrigação judicial de desindexação de conteúdo pelos provedores de pesquisa: decisões comparadas.
Maria Clara Ribeiro Dantas Bezerra, Thiago Oliveira Moreira.
O evento foi organizado pelo Núcleo de Estudos Constitucionais do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (NEC/PUC Rio) e o Programa de Pós Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (PPGDC/UFF).
Com o intuito de difundir o conhecimento, o GEDI oferece os slides usados em uma das apresentações de artigo.
Minicurso: Panoramas do Direito Digital
Ocorre, na CIENTEC 2015, o Minicurso Panoramas do Direito Digital. O evento, primeiro curso oferecido pelo Grupo de Estudos de Direito da Internet, ocorrerá nos dias 21, 22 e 23 de outubro, no Auditório C do CCHLA a partir das 14:00.
A intenção e objetivo do minicurso é oferecer à comunidade uma experiência exploratória do Direito Digital, mais voltada para a exposição e discussão de pesquisas e inovações do que para o ensino sistemático de uma doutrina. No Direito Digital há mais questionamentos do que respostas, e o minicurso, refletindo isso, buscará cultivar a curiosidade e iniciativa científica do alunado. Serão abordados temas de extrema pertinência para o aplicador do Direito, tais como o Marco Civil da Internet, a Lei Carolina Dieckmann, o fenômeno da pornografia de vingança, os métodos de denúncia de crimes cibernéticos, propostas de legislação e os fenômenos e discursos anônimos na Rede.
Visto que todas as 45 vagas ofertadas foram preenchidas, a inscrição online está encerrada. No entanto, interessados em participar que não se inscreveram podem comparecer no evento para ocupar as vagas ausentes. Vide o disposto no site da CIENTEC 2015:
O pré-inscrito tem a sua vaga garantida até os 15 minutos que antecedem o horário determinado para o início da atividade. Após esse período, novas inscrições serão abertas no local.
Certificados serão emitidos para os participantes que cumprirem 70% da carga horária.
Seminário do CCSA/UFRN
Em maio de 2015, no Seminário do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, na UFRN, o GEDI apresentou duas Mesas Redondas. Ambas foram entre as primeiras mesas redondas a lotarem e contaram com considerável participação da plateia, que frequentemente foi convidada a discutir as temáticas abordadas.
Na Mesa O Direito Digital para o Brasil, foi discutida a legislação brasileira então produzida. O Marco Civil foi foco, mas também foram expostas resoluções da ONU propostas pelo Brasil e documentos não-vinculantes de relevância. Ao expor os princípios do Marco Civil da Internet e compará-los aos princípios que o ativismo, a jurisprudência e a pesquisa jurídica tem proposto, buscou-se passar à plateia uma compreensão ampla do debate acerca do Direito Digital.
Na Mesa Avanços e Retrocessos da Lei Carolina Dieckmann, foi exposta a história conturbada da redação e aprovação da Lei N. 12.737. Teceram-se intensas críticas a sua redação confusa e prolixa, e inclusive discutiu-se com a plateia sobre a aplicabilidade dessa em casos concretos, vivenciados e expostos pelas próprias vítimas.
Não obstante a participação em Mesas, alunos do GEDI expuseram um artigo e quatro pôsteres, disponíveis nos anais do Seminário.
gediufrn.wordpress.com 